Prisão em flagrante: o que fazer e quais os direitos do acusado em 2025?
- contatoaecadvogado
- 13 de mar.
- 2 min de leitura
Entenda como funciona a prisão em flagrante, os prazos legais e o papel do advogado criminalista na defesa.
O que caracteriza uma prisão em flagrante
A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida no momento em que está cometendo um crime, logo após cometê-lo ou enquanto é perseguida pelas autoridades ou por terceiros que a tenham visto cometer a infração. É uma forma de prisão prevista pela Constituição e pelo Código de Processo Penal, que permite uma ação imediata diante de um delito.
Em 2025, as diretrizes legais para a prisão em flagrante permanecem as mesmas, mas a atuação das autoridades tem sido mais rigorosa, especialmente com o uso de câmeras corporais e tecnologia de reconhecimento facial.
Quais são os direitos do preso
Mesmo que o indivíduo tenha sido detido em flagrante, ele possui garantias fundamentais que devem ser respeitadas, conforme determina a Constituição Federal. Entre os direitos de quem é preso em flagrante, destacam-se:
Direito ao silêncio e de não produzir provas contra si;
Direito a ser informado dos motivos da prisão;
Direito à presença de um advogado ou, na sua ausência, de um defensor público;
Direito à comunicação imediata à família ou a pessoa indicada pelo preso;
Direito à integridade física e moral, sem sofrer agressões ou maus-tratos.
O que é a audiência de custódia
Após a prisão, o acusado deve ser apresentado à Justiça no prazo de até 24 horas em uma audiência de custódia. Nessa audiência, um juiz irá avaliar:
Se a prisão foi legal;
Se houve abuso por parte das autoridades;
Se o acusado pode responder em liberdade.
O juiz poderá decidir pela manutenção da prisão, pela liberdade provisória com ou sem medidas cautelares, ou até mesmo pela soltura imediata.
O papel do advogado criminalista
A atuação rápida de um advogado criminalista é essencial desde o momento da prisão. Ele é responsável por garantir que os direitos do acusado sejam respeitados, por analisar a legalidade da prisão e atuar em todas as etapas da defesa.
Além disso, o advogado pode entrar com pedidos como:
Liberdade provisória;
Relaxamento da prisão (quando há ilegalidade no flagrante);
Habeas corpus, quando houver violação à liberdade de locomoção.
Quando cabe pedido de liberdade provisória ou habeas corpus
A liberdade provisória pode ser concedida em casos em que a prisão não se justifica ou o acusado apresenta condições favoráveis, como residência fixa, trabalho regular e ausência de antecedentes criminais.
Já o habeas corpus é um instrumento jurídico utilizado em situações de prisão ilegal ou abuso de autoridade, sendo uma medida de urgência para restaurar a liberdade do indivíduo.
Ser preso em flagrante não significa automaticamente a perda de todos os direitos. O ordenamento jurídico brasileiro garante a ampla defesa e o devido processo legal a qualquer cidadão, e é justamente nessas horas que a orientação de um advogado especializado faz toda a diferença.
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