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Cancelei uma compra online e não fui reembolsado. E agora?
Se você cancelou uma compra online dentro do prazo legal e mesmo assim não recebeu o reembolso, saiba que seus direitos estão garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor é obrigado a devolver o valor pago, incluindo frete, em até 7 dias após o cancelamento. Caso isso não aconteça, é possível acionar órgãos de defesa do consumidor ou entrar com ação judicial.
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2 de mai.2 min de leitura
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Alienação Parental: Como Identificar e o Que Fazer?
A alienação parental acontece quando um dos responsáveis, de forma consciente ou não, tenta afastar a criança do outro genitor, criando rejeição, medo ou desamor. Essa prática é extremamente prejudicial ao desenvolvimento emocional dos filhos e pode gerar graves consequências legais. Identificar sinais precoces e buscar apoio jurídico e psicológico é essencial para proteger o bem-estar da criança.
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29 de abr.2 min de leitura
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Abandono afetivo: agora é oficial – pai que abandona pode perder vínculo de paternidade
Em uma decisão histórica, o STF determinou que o abandono afetivo pode levar à perda do vínculo de paternidade. Isso significa que, se um pai ou mãe se omitir em sua responsabilidade emocional, deixando de prover afeto e convivência com o filho, pode perder o poder familiar. A decisão marca uma mudança importante no entendimento sobre a responsabilidade afetiva, que agora tem consequências legais, como a perda de direitos sobre guarda, visitas e até herança.
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24 de abr.2 min de leitura
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