Cancelei uma compra online e não fui reembolsado. E agora?
- contatoaecadvogado
- 2 de mai.
- 2 min de leitura
Comprou pela internet, se arrependeu ou teve algum problema com o produto, pediu o cancelamento… e nada do reembolso cair na conta?
Calma, você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Direito Digital. Neste artigo, vamos te mostrar o que fazer passo a passo para resolver essa situação e como exigir seu dinheiro de volta da forma certa.
Qual é o seu direito?
Segundo o artigo 49 do CDC, toda compra feita fora do estabelecimento comercial — como compras pela internet, telefone ou catálogos — dá ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
Ou seja:
Você pode cancelar a compra sem precisar justificar o motivo.
O reembolso deve ser integral, incluindo frete.
O valor deve ser devolvido no mesmo meio de pagamento utilizado.
E se passou mais de 7 dias?
Se você pediu o cancelamento após o prazo de arrependimento, ainda pode ter direito ao reembolso se:
O produto veio com defeito ou não funciona;
O pedido foi entregue errado ou com atraso excessivo;
A loja descumpriu alguma oferta anunciada.
Nesses casos, você pode exigir troca, conserto ou devolução do valor pago, conforme o art. 18 e 20 do CDC.
O que fazer se não devolverem o valor?
1. Tente resolver direto com a loja
Guarde prints e comprovantes de pedido e cancelamento.
Entre em contato por e-mail, SAC ou chat e solicite o reembolso formalmente.
Peça o número do protocolo do atendimento.
2. Registre uma reclamação no Procon
Acesse o site do [Procon do seu estado] ou o portal Consumidor.gov.br.
Detalhe a situação e anexe os comprovantes.
3. Conteste a compra no cartão de crédito (chargeback)
Se a compra foi feita no cartão, entre em contato com a operadora do cartão e solicite cancelamento da transação por não entrega ou não reembolso.
4. Procure um advogado e entre com ação judicial
Se todas as tentativas falharem, um advogado pode entrar com uma ação de indenização ou cobrança do valor devido.
Em casos de dano moral, pode haver compensação financeira.
Você não é obrigado a aceitar prejuízo por um erro da loja ou por má-fé. Se cancelou sua compra online e não recebeu o reembolso, documente tudo e busque seus direitos.
A&C Advogados Associados pode te ajudar! Somos especialistas em Direito do Consumidor e atuamos para garantir que seu direito seja respeitado.
Entre em contato agora e saiba o que é possível fazer no seu caso.
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