Golpes virtuais e fraudes em compras online: como o consumidor pode se proteger e exigir seus direitos em 2025?
- contatoaecadvogado
- 13 de mar.
- 3 min de leitura
Entenda o que fazer se foi vítima de golpe em compras pela internet, e como buscar reparação com base no Código de Defesa do Consumidor.
Nos últimos anos, o comércio eletrônico se tornou parte da rotina de milhões de brasileiros. Com a facilidade de comprar pelo celular ou computador, veio também o aumento expressivo de fraudes e golpes virtuais. Em 2025, os crimes digitais evoluíram, e consumidores de todas as idades têm sido alvo de esquemas cada vez mais sofisticados.
Se você foi vítima de uma fraude em compras online, saiba que não está sozinho — e mais do que isso: você tem direitos garantidos por lei e pode buscar reparação.
O aumento dos golpes digitais em 2025
Segundo dados recentes do Mapa da Fraude 2025, o número de tentativas de golpes em compras virtuais cresceu mais de 30% em relação ao ano anterior. Os criminosos utilizam métodos cada vez mais avançados, como sites falsos com aparência profissional, promoções falsas em redes sociais e até perfis clonados de lojas conhecidas.
A facilidade de pagamento via Pix e a popularização de marketplaces pouco regulamentados também colaboram para a disseminação dessas fraudes.
Como identificar uma fraude de consumo
Alguns sinais podem ajudar o consumidor a perceber que está diante de um golpe, antes de concluir a compra:
Preços muito abaixo do mercado
Sites com erros de português ou sem política de troca/devolução
Falta de informações sobre a empresa (CNPJ, endereço, telefone)
Links recebidos por mensagens ou redes sociais que redirecionam para sites suspeitos
Falta de opção de pagamento segura (ex: pagamento apenas por Pix)
Se você já realizou a compra e desconfia de fraude, verifique se recebeu o código de rastreio, nota fiscal ou qualquer comunicação oficial da empresa. A ausência desses itens já é um indício de problema.
Quais são os direitos do consumidor em casos de golpe
Mesmo em casos de golpe, o consumidor pode e deve buscar seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso vale tanto para situações em que o produto nunca chegou, como quando o item recebido é diferente do anunciado ou apresenta defeitos.
Você pode ter direito a:
Reembolso integral do valor pago
Troca ou devolução do produto
Indenização por danos morais e materiais, dependendo do caso
Ação judicial contra a empresa responsável (ou contra a plataforma intermediadora, se aplicável)
Como registrar um boletim de ocorrência digital
O primeiro passo após identificar o golpe é registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Hoje, em quase todos os estados do Brasil, esse processo pode ser feito online, no site da Polícia Civil local.
É importante anexar provas da compra, como prints do anúncio, comprovantes de pagamento, e-mails trocados e conversas com o vendedor.
Esse BO pode ser útil tanto para iniciar um processo judicial quanto para acionar a plataforma intermediadora (como Mercado Livre, Shopee, etc.).
Quando acionar o Procon ou entrar com ação judicial
Você pode entrar em contato com o Procon da sua cidade, apresentando todas as provas da fraude. O órgão pode intermediar a resolução do problema, aplicando sanções administrativas à empresa, se for identificada.
Caso não tenha sucesso com o Procon, ou se a empresa não responder, o ideal é procurar um advogado especialista em Direito do Consumidor. Dependendo do valor da causa, é possível ingressar com ação no Juizado Especial Cível (pequenas causas), que é mais rápido e dispensa custas em determinados casos.
Dicas de prevenção para o consumidor
Prefira sites confiáveis, com histórico e avaliações positivas
Confira se o site possui certificado de segurança (cadeado no navegador)
Evite clicar em links de ofertas enviadas por WhatsApp ou redes sociais
Pesquise o CNPJ da loja no site da Receita Federal
Salve todos os comprovantes da compra
Desconfie de perfis novos em redes sociais que se dizem “representantes” de marcas famosas
Teve prejuízo em compras online?
Se você foi vítima de fraude em compras online, não fique no prejuízo. Entre em contato com o nosso escritório e receba orientação especializada para exigir seus direitos. Estamos prontos para te ajudar a buscar justiça e reverter os danos sofridos.
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