Vendi meu carro e o comprador não transferiu: o que fazer agora?
- contatoaecadvogado
- 24 de abr.
- 2 min de leitura
Você vendeu o carro, assinou o DUT, entregou tudo direitinho... mas o comprador simplesmente não transferiu para o nome dele. Parece inofensivo, mas isso pode gerar graves problemas para você, como multas, pontos na CNH e até ações judiciais. Veja o que a lei diz e como se proteger.
Por que a transferência é tão importante:
Enquanto o carro estiver em seu nome, você continua sendo o responsável legal por ele. Isso significa que, mesmo após a venda, qualquer infração cometida com o veículo será registrada em seu nome, o que pode gerar multas, pontos na carteira e até o pagamento de IPVA.
Problemas que você pode enfrentar:
Multas e pontuação indevida: Se o comprador do carro cometer infrações, as multas irão para o seu nome, o que pode impactar diretamente na sua pontuação da CNH.
IPVA atrasado: O IPVA é cobrado anualmente, e enquanto o carro estiver registrado no seu nome, a responsabilidade pelo pagamento continua sendo sua.
Envolvimento em crimes ou acidentes: Se o carro for utilizado em atividades ilegais ou envolvido em um acidente, você pode ser involuntariamente responsabilizado até que a transferência seja feita.
Dívidas e bloqueios judiciais: Caso o comprador não pague dívidas relacionadas ao veículo, como multas e taxas, você pode ser cobrado.
Como agir judicialmente:
Faça a comunicação de venda ao Detran: A primeira coisa a fazer é comunicar ao Detran que o veículo foi vendido. Isso pode ser feito online, na maioria dos estados, e é essencial para desobrigar você de futuras responsabilidades.
Guarde uma cópia assinada do recibo: Tenha em mãos a cópia do DUT (Documento Único de Transferência) assinado, com a data de venda, como comprovante de que o carro foi entregue ao comprador.
Ação de obrigação de fazer: Se o comprador não cumprir com a transferência, você pode entrar com uma ação judicial para obrigá-lo a realizar o processo. Essa ação é relativamente rápida e eficaz.
Dica extra – contrato de compra e venda com firma reconhecida: Para evitar qualquer problema no futuro, sempre que possível, faça o contrato de compra e venda do veículo com firma reconhecida. Isso oferece maior segurança jurídica, caso surjam disputas.
Vender o carro é simples, mas requer cuidado. A falta de transferência pode virar uma grande dor de cabeça. Evite esse problema com medidas simples e preventivas. Certifique-se de comunicar a venda ao Detran, guarde os comprovantes e, se necessário, busque ajuda jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Comments