Como regularizar bens após o falecimento de um ente querido?

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26 de fev.
2 min de leitura

O falecimento de um familiar é um momento delicado, e lidar com a burocracia para a regularização dos bens pode ser um desafio. O inventário é o processo legal que permite a transmissão do patrimônio do falecido para seus herdeiros. Entender como ele funciona é essencial para evitar problemas futuros.

Diferença entre Inventário Judicial e Extrajudicial

Existem duas formas de realizar um inventário: judicial e extrajudicial. O judicial é necessário quando há menores de idade ou discordância entre os herdeiros. Já o extrajudicial, feito em cartório, é mais rápido e simples, mas requer consenso entre os herdeiros e a presença de um advogado.

Passo a Passo para dar Entrada no Processo

Reunir documentos: Certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidão de casamento (se houver), escritura de bens, dívidas, entre outros;
Escolher o tipo de inventário: Se houver consenso e todos forem maiores de idade, o extrajudicial é a melhor opção;
Nomear um inventariante: Responsável pela administração do espólio e representação legal dos herdeiros;
Pagar impostos: O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser quitado para a finalização do processo;
Formalização da partilha: Conclusão do processo e transferência dos bens para os herdeiros;

Impostos e Prazos Envolvidos

O ITCMD varia conforme o estado e deve ser pago dentro do prazo estabelecido para evitar multas. O prazo para abertura do inventário também depende da legislação estadual, mas é geralmente de 60 dias após o falecimento.

No Processo de Inventário pode ser comum:

Burocracia extensa: Muitos documentos e prazos podem dificultar o andamento;
Brigas familiares: Divergências entre herdeiros podem atrasar e complicar o processo;
Demora na liberação dos bens: Sem a finalização do inventário, os herdeiros não podem usufruir dos bens;

Solução: Assessoria Especializada

Contar com um advogado especializado torna o processo mais rápido e menos desgastante. Nossa equipe está preparada para auxiliar você em todas as etapas, garantindo uma resolução segura e tranquila para a partilha dos bens.