O Que Fazer em Caso de Atraso no Pagamento da Pensão Alimentícia?

Se você depende da pensão alimentícia para sustentar seu filho e o pagamento está atrasado, saiba que a lei está ao seu lado! Muitos não sabem, mas existem medidas legais eficazes para garantir que esse direito seja cumprido.

Mae alimentando sua filha

A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças e adolescentes, assegurado pela legislação brasileira. Seu principal objetivo é garantir o sustento, educação, saúde e bem-estar do menor, assegurando que suas necessidades sejam atendidas. Contudo, o atraso ou a falta de pagamento da pensão é uma realidade comum, deixando muitas mães, pais ou responsáveis em situação financeira delicada. Se você está enfrentando esse problema, saiba que a lei está ao seu lado!

O problema do atraso na pensão alimentícia

Quando o pagamento da pensão alimentícia atrasa ou é interrompido sem justificativa, o impacto pode ser devastador. Esse valor é essencial para cobrir despesas com alimentação, educação, moradia e saúde. Infelizmente, muitos pagadores tentam se esquivar dessa responsabilidade alegando dificuldades financeiras ou até mesmo para prejudicar o outro genitor.

O que muitas pessoas não sabem é que o não pagamento da pensão pode acarretar graves consequências legais, incluindo prisão civil do devedor. Por isso, quem tem esse direito deve agir rapidamente para garantir que o pagamento seja realizado.

O que fazer quando a pensão não é paga?

A legislação brasileira prevê diferentes meios para obrigar o pagamento da pensão alimentícia, garantindo que o beneficiário não fique desamparado. Veja algumas medidas legais que podem ser tomadas:

1. Ação de execução de alimentos

Se o pagamento da pensão estiver atrasado por três meses ou mais, o beneficiário pode ingressar com uma ação de execução. Esse processo obriga o devedor a quitar os valores pendentes sob pena de prisão. A detenção pode durar até 90 dias e não isenta o pagamento da dívida.

2. Penhora de bens e bloqueio de conta bancária

Outra medida eficiente é o pedido de penhora de bens do devedor, como imóveis, veículos e contas bancárias. Isso garante que os valores sejam usados para quitar a dívida da pensão alimentícia.

3. Restrição do CPF e protesto da dívida

Caso a dívida continue em aberto, é possível pedir o protesto da pensão alimentícia. Isso faz com que o nome do devedor seja incluído nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, dificultando a obtenção de créditos e financiamentos.

4. Desconto direto na folha de pagamento

Se o devedor for empregado registrado, a justiça pode determinar que o valor da pensão seja descontado diretamente da folha de pagamento. Isso impede atrasos futuros e garante um pagamento regular.

O que fazer para evitar transtornos?

• Registre tudo: Guarde recibos, comprovantes de pagamento e mensagens que demonstrem a dívida.

• Busque a justiça rapidamente: Quanto mais cedo você agir, mais rápido será o processo para garantir o pagamento.

• Conte com apoio jurídico: Um advogado especializado pode orientar sobre os melhores caminhos e medidas legais a serem adotadas.

  
  

Como um advogado pode ajudar?

O atraso da pensão alimentícia é um problema grave que exige uma resposta rápida e eficaz. Um advogado pode auxiliar na entrada com ações judiciais, acompanhar o processo e garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas para o recebimento da dívida.

Precisa de ajuda com uma questão de pensão alimentícia?

Entre em contato com nosso escritório e garanta que seus direitos sejam respeitados! Nossa equipe está pronta para oferecer a orientação jurídica que você precisa para resolver essa situação da melhor forma possível.

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