Em uma decisão histórica, o STF determinou que o abandono afetivo pode levar à perda do vínculo de paternidade. Isso significa que, se um pai ou mãe se omitir em sua responsabilidade emocional, deixando de prover afeto e convivência com o filho, pode perder o poder familiar. A decisão marca uma mudança importante no entendimento sobre a responsabilidade afetiva, que agora tem consequências legais, como a perda de direitos sobre guarda, visitas e até herança.

A ação de oferecimento de alimentos é uma medida legal pouco conhecida, mas extremamente eficaz para quem quer assumir a responsabilidade financeira por um filho ou dependente de forma oficial. Com ela, é possível evitar processos futuros, garantir segurança jurídica e demonstrar responsabilidade afetiva e legal. É o caminho ideal para quem deseja fazer o certo, do jeito certo.

Você vive em união estável? Mesmo sem papel passado, essa relação gera direitos e deveres importantes, como divisão de bens, herança e pensão. Mas sem formalização, surgem riscos jurídicos e emocionais. Com um contrato de convivência ou planejamento patrimonial, você protege o que construiu e evita conflitos no futuro. Cuidar disso é um ato de amor e responsabilidade.

Atraso na pensão? A lei garante seu direito! Saiba como agir para cobrar o pagamento e proteger o bem-estar do seu filho.

O fim de um casamento é um momento delicado que envolve emoções, patrimônio e, muitas vezes, filhos. Neste cenário, entender as diferenças e

A pensão alimentícia é um dos temas mais recorrentes no Direito de Família, pois envolve diretamente a manutenção do bem-estar de crianças,