Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito e Como Funciona o Processo Judicial?

A pensão alimentícia é um dos temas mais recorrentes no Direito de Família, pois envolve diretamente a manutenção do bem-estar de crianças, adolescentes e, em alguns casos, até de ex-cônjuges ou parentes próximos. No entanto, muitas pessoas não sabem quem tem direito a esse benefício, como o valor é determinado e quais medidas podem ser tomadas em caso de inadimplência.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre pensão alimentícia e mostrar como um escritório de advocacia especializado pode garantir a segurança jurídica.

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Quem tem direito à pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito assegurado por lei e pode ser requerida nas seguintes situações:

✅ Filhos menores de idade – O pai ou a mãe que não possui a guarda da criança deve contribuir financeiramente para seu sustento, cobrindo despesas como alimentação, saúde, educação e lazer.

✅ Filhos maiores de idade – Caso estejam cursando faculdade ou não possuam condições financeiras para se sustentar, podem solicitar a continuidade do pagamento até a conclusão dos estudos.

✅ Ex-cônjuge ou companheiro(a) – Em alguns casos, quando há dependência financeira comprovada, um ex-parceiro pode solicitar a pensão temporária para se reestabelecer após a separação.

✅ Pais idosos ou parentes próximos – Quando comprovada a necessidade, pais idosos ou parentes em situação de vulnerabilidade podem pleitear a pensão de familiares diretos.

Como é calculado o valor da pensão?

A legislação não estabelece um percentual fixo para a pensão alimentícia, pois o cálculo leva em conta dois fatores principais:

📌 A necessidade de quem recebe – São analisadas as despesas da criança ou beneficiário, incluindo moradia, alimentação, saúde, educação e lazer.

📌 A capacidade financeira de quem paga – O juiz avalia a renda do responsável para definir um valor justo, garantindo o equilíbrio entre a manutenção da qualidade de vida do beneficiário e a possibilidade de pagamento pelo devedor.

Na prática, é comum que a pensão seja fixada em cerca de 30% do salário do alimentante, mas esse percentual pode variar conforme o caso.

O que fazer se o pagamento da pensão não for realizado?

O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar graves consequências legais, incluindo:

❌ Cobrança judicial e penhora de bens – O credor pode solicitar a execução da dívida, o que pode levar à penhora de valores em conta bancária, imóveis e veículos do devedor.

❌ Inscrição no SPC/Serasa – O nome do inadimplente pode ser negativado, dificultando o acesso a crédito.

❌ Prisão civil – Caso o devedor atrase três parcelas consecutivas ou intercaladas, o juiz pode determinar a prisão por até 90 dias.

Se você está enfrentando dificuldades para receber a pensão ou precisa entrar com um pedido de revisão, contar com um escritório de advocacia experiente pode fazer toda a diferença.

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