União estável e patrimônio: como proteger seus bens mesmo sem casar no papel
- contatoaecadvogado
- 24 de abr.
- 3 min de leitura
Muitas pessoas vivem juntas por anos, constroem uma vida a dois, dividem sonhos, bens e até filhos — mas sem nunca formalizar o relacionamento no papel. É o caso da união estável, uma realidade cada vez mais comum no Brasil.
Mas será que basta morar junto para ter os mesmos direitos de um casamento? O que acontece em caso de separação ou falecimento de um dos parceiros?E como evitar prejuízos e disputas no futuro?
Neste artigo, a equipe da A&C Advogados Associados responde essas e outras dúvidas para você entender como funciona a união estável, na prática e como se proteger juridicamente.
O que caracteriza uma união estável?
A união estável é reconhecida como uma entidade familiar pela Constituição Federal e está prevista no Código Civil. Para que ela exista legalmente, não é necessário nenhum contrato ou certidão — mas alguns requisitos devem estar presentes:
Convivência pública (sem esconder a relação)
Relação contínua e duradoura (estável, com tempo relevante)
Objetivo de constituir família (vínculo afetivo e de parceria)
Não é obrigatório morar na mesma casa, nem ter filhos. Basta comprovar que o relacionamento segue esses critérios.
📌 Importante: Mesmo sem formalização, a união estável gera direitos e deveres como qualquer outra relação familiar.
Direitos e deveres entre os companheiros
Quem vive em união estável tem obrigações recíprocas e direitos semelhantes aos do casamento civil. Entre eles:
Divisão dos bens adquiridos durante a convivência (regime da comunhão parcial de bens, salvo se houver contrato diferente)
Dever de fidelidade e respeito mútuo
Direito à herança, pensão e benefícios previdenciários
Dever de assistência moral e material (em casos de doença, desemprego etc.)
➡️ Esses direitos podem ser exigidos na justiça, mesmo sem documento formal. Mas, sem um registro ou contrato, a comprovação pode ser difícil — especialmente em casos de separação ou falecimento.
Quais os riscos de não formalizar a união?
A ausência de formalização pode trazer vários problemas jurídicos, como:
Disputas por bens (inclusive com outros herdeiros, como filhos de outro relacionamento)
Perda de herança (se a união não for reconhecida, o parceiro sobrevivente pode não receber nada)
Dificuldades em garantir pensão ou outros benefícios
Conflitos com terceiros ou familiares em caso de falecimento
A formalização e o planejamento jurídico evitam surpresas desagradáveis e conflitos no futuro.
Como proteger seu patrimônio e seu relacionamento?
1. Contrato de convivência
Documento que regulamenta direitos e deveres entre os parceiros, como regime de bens, divisão de despesas, herança, entre outros.É feito em cartório com apoio jurídico e pode evitar muitos problemas em uma eventual separação.
2. Holding familiar
Estrutura jurídica usada para proteger bens da família (como imóveis, empresas e investimentos). Ajuda a evitar disputas patrimoniais, planejar herança e até reduzir impostos.
3. Planejamento patrimonial com assessoria jurídica
Cada caso é único. Por isso, contar com a orientação de um advogado especializado permite:
Avaliar o melhor regime de bens;
Redigir contratos personalizados;
Proteger o que foi conquistado com esforço;
Garantir segurança jurídica para o casal e a família;
Casado no papel ou não, proteger legalmente o seu relacionamento é um ato de amor e responsabilidade.A união estável é reconhecida por lei, mas depende de provas e cuidados jurídicos para evitar prejuízos.
Você e seu parceiro(a) construíram uma história juntos. Não deixem que a falta de documentação coloque tudo em risco.
A&C Advogados Associados pode te ajudar!
Nossa equipe é especializada em Direito de Família e Planejamento Patrimonial. Agende uma consultoria e entenda como proteger seu patrimônio com segurança e tranquilidade.
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